Termos de Uso Takeat

A Takeat oferece uma gama diversificada de serviços: (i) Garçom Digital; (ii) Gestão e PDV; (iii) Delivery; e (iv) Clube de Benefícios.

(i) Garçom Digital

O Garçom Digital simplifica a experiência do cliente, permitindo pedidos diretos da mesa através de QR Codes únicos. Não requer download de aplicativo ou cadastro, funcionando em aproximadamente 4 cliques.

O garçom físico recebe uma ferramenta de apoio para: (i) realizar pedidos; (ii) receber solicitações de ajuda; e (iii) acompanhar pratos na cozinha.

O restaurante oferece modelo híbrido de atendimento (QR Code e garçom), deixando à disposição do consumidor a escolha. O sistema coleta dados sobre clientes e fornece feedback instantâneo sobre a experiência.

Resultados das pesquisas Takeat:

• 80 a 90% do faturamento é gerado pelos QR codes
• Garçons físicos forneceram NPS de 9.1, destacando “menor sobrecarga” e “maior disponibilidade”
• Uso de garçons freelancers reduzido em 90%

(ii) Gestão & PDV

Desenvolvido conforme sugestões de donos de restaurantes, o sistema oferece:

• Abertura, fechamento e controle de Caixa
• PDV completo
• Mesas, balcão e comandas individuais
• Controle de estoque e produção
• Estoque mínimo e ideal
• Contas a pagar
• Emissão de NFCe e NFe ilimitadas
• Entrada (manifesto) de notas automático
• Acesso ilimitado para garçons e usuários
• Suporte de 8h às 0h via chat humanizado
• Integração com iFood, Neemo, Foody Delivery
• Delivery próprio
• Garçom Digital
• Gestão em nuvem
• Relatórios de vendas e financeiros
• Relatório de custos
• DRE automática
• CRM Campanhas

O sistema é 100% em nuvem, permitindo acompanhamento em tempo real independentemente da localização do gestor. Oferece design moderno em contraste com sistemas antiquados.

(iii) Delivery Próprio

Apesar do foco principal em operações presenciais, a Takeat oferece delivery próprio integrado ao iFood, promovendo independência do empreendedor em relação à disponibilidade de marketplaces e cobranças de taxas.

Funcionalidades incluem:

• Dashboard completo para gerenciamento de delivery
• Cadastro de área de entrega por bairro, CEP ou desenho em mapa
• Cadastro de motoboy
• Cupons de desconto
• Cardápio centralizado
• Pagamento via PIX online e cartão de crédito integrado
• Serviço de agendamento

“O sistema de delivery da Takeat é completamente transparente, pois não possui limites de pedido e taxas escondidas, nem exige comissão sobre as vendas.”

(iv) Clube de Benefícios

Os serviços geram grande volume de dados dos clientes. O Clube de Benefícios é uma ferramenta de fidelização com programa de cashback definido pelo próprio restaurante.

Cliente que interage via QR Code recebe WhatsApp com cashback para retornar. O sistema envia novo contato se o cliente não voltar após período definido.

Para resgatar cashback em segunda visita, o cliente realiza mini cadastro e responde 4 perguntas, fornecendo dados sobre: bairros com maior faturamento, gênero e idade média, período de ausência, clientes perdidos.

O sistema gera lista de aniversariantes, permitindo conhecer produto preferido, idade e data de aniversário do cliente.

O CRM Campanhas permite criação de campanhas de retenção, campanhas recorrentes e comunicações com a base de clientes existente no Clube de Benefícios.

Interessados devem: (i) concordar com os Termos de Uso; e (ii) dar consentimento ao Termo de Adesão anexo.

Na adesão, você escolhe quais serviços deseja obter, elegendo colaboradores para treinamento especializado. Planos, funcionalidades adicionais e modalidades estão no site Takeat.

“Após aderir à licença de uso, você poderá usar a plataforma da Takeat (software) até a finalização do prazo do contrato, mas exclusivamente para as atividades de foodservice do seu restaurante.”

Terá acesso a todas as atualizações disponibilizadas.

Os serviços iniciam com aceite aos Termos de Uso e Termo de Adesão.

Prazos de antecedência para rescisão:

• Plano anual: 90 dias
• Plano semestral: 60 dias
• Plano trimestral: 30 dias

Durante o período de antecedência, você pagará pelos serviços e poderá utilizá-los.

O plano estendido renova automaticamente por igual período se a rescisão não for comunicada com 30 dias de antecedência.

A Takeat se reserva o direito de rescindir imediatamente se:

• (i) Infração dos termos e condições estabelecidos;
• (ii) Incorporação, cisão ou reestruturação sem aviso prévio de 15 dias;
• (iii) Falência ou recuperação judicial/extrajudicial da empresa;
• (iv) Atraso nos pagamentos superior a 15 dias.

O preço dos módulos é especificado no site no momento da compra. Você escolhe quais serviços contratar, criando um plano personalizado, e seleciona a forma de pagamento.

Em caso de atraso:

“Será aplicada uma multa de 1% sobre o valor devido, além de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária pelo índice do IGP-M/FGV.”

O preço reajusta automaticamente a cada 12 meses conforme a data de assinatura do Termo de Adesão.

Durante a vigência do Contrato, você pode migrar e contratar outros serviços disponíveis.

A licença é temporária, intransferível e não exclusiva, apenas para utilização durante o prazo da contratação.

“Poderá utilizar o Software unicamente para as atividades às quais se destina, no estabelecimento localizado no endereço especificado no Termo de Adesão, respeitando a legislação aplicável, incluindo a legislação autoral e fiscal.”

Uso para outros propósitos (unidades adicionais, processamento para terceiros, teste) requer licenças adicionais via pagamento.

Responsabilidades fiscais

A Takeat compromete-se em manter o Software atualizado conforme a legislação fiscal vigente. Porém, “a responsabilidade pela emissão de documentos fiscais obrigatórios, pelo cálculo, retenção, recolhimento e pagamento dos tributos relativos à sua atividade permanece única e exclusivamente com você.”

Você não pode responsabilizar a Takeat por erros de cálculo, alíquota, retenção ou recolhimento de tributos.

Se alteração fiscal impactar a utilização do Software, você é responsável por cessar o uso ou adquirir novos módulos/licenças aderentes.

Equipamentos

O Software requer dispositivo (computador, tablet, celular) com navegador e acesso à internet. “Tal equipamento é de responsabilidade exclusiva do Licenciante, cabendo a ele providenciar e manter os recursos necessários.”

A Takeat não fornece nem comercializa esses dispositivos.

Para obter licenças adicionais ou módulos, faça solicitação ao time Takeat.

Restrições de uso

“Você não poderá, exceto se houver cláusula expressamente permissiva neste Termo: (i) usar, copiar, modificar, publicar ou exibir o Software; ou (ii) distribuir, disponibilizar, alugar, emprestar ou transferir o Software para qualquer terceiro.”

Pode fazer cópia apenas para backup de informações.

Não pode aplicar engenharia reversa ou derivar código-fonte.

“O Software não será vendido, sendo protegido, licenciado e de propriedade confidencial e impublicável da Takeat.”

Para usar o Software fora do Brasil, requeira consentimento expresso por escrito.

Pagamento online

A Takeat está integrada com soluções de pagamento (Zoop, Paytime, outras), permitindo aos donos de restaurantes receber pagamentos de consumidores finais.

“Takeat não é uma instituição financeira e as soluções de pagamento estão integradas à nossa plataforma. Assim, os valores transacionados não passam pelo software da Takeat, sendo o serviço de pagamento prestado diretamente entre o Banco e o Restaurante.”

A Takeat não se responsabiliza por cadastros incorretos, atrasos, inconsistências de repasse ou chargebacks.

Não pode remover, alterar ou ocultar notificações de direitos autorais.

Propriedade intelectual

“Takeat detém todos os direitos de propriedade intelectual, que engloba todos os produtos e demais materiais que forem fornecidos a você.”

Documentação e manuais são propriedade da Takeat, utilizáveis apenas para uso interno durante a vigência do contrato.

Pode copiar e distribuir produtos não derivados se não violar direitos intelectuais.

Documentos derivados com notificação de confidencialidade estão sujeitos à cláusula de confidencialidade.

Auditorias

“Takeat poderá auditar o uso do Software a qualquer tempo e com aviso de antecedência razoável. Caso seja observada uma inconformidade material, você deverá nos reembolsar por todas as despesas.”

A licença encerra automaticamente se você não cumprir materialmente cláusulas de licença e confidencialidade, ou não corrigir descumprimento curável em 30 dias após notificação.

“Quando a licença do Software ou dos derivados se encerrar, você deverá imediatamente parar de usar e destruir todas as cópias do Software ou, a pedido da Takeat, devolvê-las.”

O objetivo é prestar serviços com máxima qualidade, garantindo:

1. “O nosso software, cujo uso será cedido, está em conformidade com as especificações e livre de defeitos de fabricação.”
2. Prestação de serviços de auxílio técnico para dúvidas de instalação e utilização via internet e telefone, através de chat humanizado com possibilidade de acesso remoto, disponíveis diariamente de 8h às 0h, executados por profissional treinado.
3. Direito a eleger colaboradores para participar de treinamento de operação do software.
4. Todas as atualizações do software serão disponibilizadas.
5. “Caso um produto não esteja em conformidade com sua garantia e nós sejamos notificados sobre o problema, iremos corrigir/reparar/substituir o produto, de forma gratuita.”

Os Termos de Uso contêm todas as obrigações e responsabilidades decorrentes do uso e desempenho dos módulos.

Instabilidades do sistema

“Podem ocorrer instabilidades no sistema e a Takeat não se responsabiliza por eventuais prejuízos advindos de tal fato, ressaltando que disponibilizamos um atendimento técnico e humanizado para auxiliá-lo na solução do problema, diariamente, das 8h às 0h.”

Responsabilidades limitadas

A Takeat não fica responsável por defeitos ou erros quando causados por:

• Uso do Software contrário à documentação técnica ou para finalidade diversa;
• Modificação do Software sem autorização;
• Irregularidade por acidente, transporte, negligência, uso indevido, alteração ou aperfeiçoamentos;
• Uso de equipamentos ou hardware não indicados pela Takeat;
• Negligência, imprudência e imperícia do usuário, empregados e prepostos.

Defeitos causados pelas situações acima podem ocasionar ajustes técnicos com custos cobrados separadamente. Perdas de dados não são responsabilidade da Takeat.

Ao concordar com os Termos de Uso, você concorda em:

1. Pagar as quantias acordadas na forma e prazos definidos no Termo de Adesão;
2. Utilizar a plataforma respeitando finalidades e exigências técnicas;
3. Zelar pela segurança de informações confidenciais armazenadas, sendo responsabilizado por prejuízos decorrentes do descumprimento;
4. Notificar sobre mudança no hardware em que será instalado o software;
5. Manter hardware e instalações elétricas em condições adequadas de funcionamento;
6. Permitir auditorias de uso da plataforma com antecedência razoável;
7. Responsabilizar-se por dados e informações pessoais armazenados conforme legislação vigente;
8. Não realizar nem permitir reprodução total ou parcial da plataforma;
9. “Não vender, distribuir, disponibilizar, transferir, sublicenciar, alugar, arrendar, emprestar, dar, dispor, ceder, modificar, copiar ou exibir, de qualquer outra forma, total ou parcialmente, a plataforma, exceto se nós autorizarmos.”;
10. Garantir acesso à internet para perfeito funcionamento do sistema.

“A nossa plataforma, bem como todas as ferramentas e funcionalidades que ofertamos são propriedade intelectual exclusiva da Takeat.”

A adesão ao Contrato autoriza o direito de uso não exclusivo e intransferível do software, utilizável apenas no seu restaurante.

A utilização por colaboradores é permitida, mas você é responsável pelo cumprimento das regras contratuais.

“Após a adesão aos Termos de Uso, nós nos comprometemos, assim como você deve se comprometer, a manter em sigilo todas as informações reveladas — de forma oral, escrita, visual, por amostra eletrônica ou de qualquer outra forma — durante a execução dos trabalhos.”

“As Partes se responsabilizam por cumprir as obrigações estabelecidas na Lei nº 13.709/2018 (‘LGPD’), se comprometendo a proteger dados pessoais e sensíveis a que tiver acesso, inclusive os dados anonimizados que forem passíveis de reversão e identificação do seu titular.”

Contrato

“Os presentes Termos de Uso formam, em conjunto com o Termo de Adesão, um instrumento único e indissociável, de forma que ambas as partes se obrigam a cumprir todas as disposições neles previstas.”

Notificações e comunicações

“As notificações e comunicações decorrentes da prestação de serviços serão enviadas por escrito através de e-mail ou aplicativos de mensagens por telefone.”

Atualizações

“Deixamos claro que atualizações no sistema e neste Termo de Uso podem ocorrer ao longo da nossa parceria, com o intuito de melhorar cada vez mais sua experiência conosco, o que será comunicado a você.”

Foro de eleição

“Havendo qualquer problema relacionado ao presente Contrato que necessite de intervenção judicial, fica eleito o foro de Vitória, ES, Comarca da Capital, em renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.”

“Para todos os fins de direito, as Partes declaram aceitar o presente nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si próprios e sucessores em fielmente cumpri-lo.”

Vitória, ES, 06 de maio de 2025.

A adesão ocorre a partir da assinatura do presente Termo de Adesão e dos Termos de Uso. Nesta data, a Licenciada receberá senha de acesso para abertura de conta em seu nome no site dashboard.takeat.app para consultas a informações gerais e alterações necessárias.

“Após a concordância com os termos, que deverá ser feita com o preenchimento dos dados da Franqueada solicitados (incluindo Razão Social, CNPJ, endereço completo e nome do representante legal), a ferramenta e os serviços contratados estarão disponíveis para utilização para o período contratado.”

Ao concluir a contratação por assinatura do Termo de Adesão, a Licenciante está automaticamente autorizada a emitir faturas referentes ao uso do Software.

A Licenciada deve optar entre planos disponíveis para utilização do sistema de Software. O pagamento será mensal via boleto bancário, cartão de crédito ou PIX, conforme selecionado no campo “Serviços”.

A contratação inclui licença de uso de Software, serviços de manutenção e suporte técnico em horário comercial conforme Contrato.

“A Licenciada se compromete a encaminhar à Licenciante cópia autenticada de sua documentação societária (contrato social ou estatuto social), comprovando a regular representação, por e-mail ou por correio.”

“As atualizações e/ou alterações na contratação dos planos e serviços da Licenciante serão formalizadas por meio eletrônico, através do envio de e-mail da parte solicitante à outra parte, no endereço eletrônico da Licenciante disponível em seu site ou no endereço eletrônico da Licenciada incluído neste Termo de Adesão.”

“A Licenciada reconhece que seu representante legal será o único responsável pelos dados de acesso ao site da Licenciante, devendo ser legalmente reconhecida toda e qualquer manifestação da Licenciada no site.”